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LEGISLACAO SANITARIA []
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Id:486 - (761)
Base de Dados:OHS-PrimRHS
Autor:Brasil. Ministério da Saúde*.
Título:Resolução Interministerial nº 01, de 07 de abril de 1981^ipt Ministerial Resolution No. 01, of April 7, 1981-
Fonte:[Brasília]; Imprensa Oficial; 9 abr. 1981. 1 p. .
Resumo:Portaria Interministerial que reconhece a comissão de coordenação do acordo para um programa de desenvolvimento de recursos humanos para a saúde celebrado pelo MEC/MS/MPAS e OPAS, como órgão de planejamento interministerial na área de recursos humanos para a saúde, e recomenda que a Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação (CIPLAN), a utilize como instância técnica especializada nessa área (ementa elaborada pelo CD/MS)^ipt.
Descritores:Recursos Humanos em Saúde
Recursos Humanos em Saúde/normas
Legislação Sanitária
Localização:BR1273.1; OHS/ORH - A-02 - 032

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Id:485 - (760)
Base de Dados:OHS-PrimRHS
Autor:Brasil. Ministério da Saúde*.
Título:Portaria Interministerial nº 05, de 11 de março de 1980^ipt Interministerial Ordinance No. 05 of March 11, 1980-
Fonte:[Brasília]; Imprensa Oficial; 11 mar. 1980. 1 p. .
Resumo:Resolve que o planejamento e a programação das atividades de natureza médico-assistencial e sanitária, voltadas a promoção e a recuperação da saúde e a prevenção de doenças e danos serão procedidas, no âmbito dos dois ministérios, de forma conjugada, priorizando-se o desenvolvimento dos serviços básicos de saúde e promovendo-se todas as medidas necessárias a: padronização e simplificação de instrumentos e processos de trabalho, descentralização da execução de atividades para os estados e municípios, utilização racional e integrada da capacidade pública de prestação de serviços, normatização da atuação do setor privado e prestador de serviços a previdência social, e das outras previdências. Revoga as portarias interministeriais: 01 de 20 de julho de 1976, 01 de 13 de março de 1978, e 01 de 22 de junho de 1979 (ementa elaborada pelo CD/MS)^ipt.
Descritores:Recursos Humanos em Saúde
Recursos Humanos em Saúde/normas
Legislação Sanitária
Assistência à Saúde
Previdência Social
Localização:BR1273.1; OHS/ORH - A-02 - 031

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Id:484 - (759)
Base de Dados:OHS-PrimRHS
Autor:Brasil. Ministério da Saúde*.
Título:Portaria Interministerial nº 01/Bsb, de 13 de março de 1978^ipt Interministerial Ordinance No. 01/Bsb of March 13, 1978-
Fonte:[Brasília]; Imprensa Oficial; 17 mar. 1978. 3 p. .
Resumo:Altera o item 08 da Portaria Interministerial 01/Bsb de 20 de julho de 1976, que instituiu a Comissão Permanente de Consulta (CPC). Designa membros para a CPC (ementa elaborada pelo CD/MS)^ipt.
Descritores:Recursos Humanos em Saúde
Recursos Humanos em Saúde/normas
Legislação Sanitária
Localização:BR1273.1; OHS/ORH - A-02 - 030

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Id:483 - (758)
Base de Dados:OHS-PrimRHS
Autor:Brasil. Ministério da Saúde*.
Título:Portaria Interministerial nº 05/Bsb, de 18 de setembro de 1979^ipt Interministerial Ordinance No. 05/Bsb of September 18, 1979-
Fonte:[Brasília]; Imprensa Oficial; 01 out. 1979. 2 p. .
Resumo:Reformula a constituição da comissão de coordenação instituída pela Portaria Interministerial nº 02/Bsb, de 24 de maio de 1979, publicada no Diário Oficial de 29 de maio de 1979, na parte relativa ao Ministério da Educação e Cultura, substituindo os atuais representantes de secretaria de ensino superior e da secretaria de ensino de 1º e 2º graus, pelo Doutor Cícero Adolpho da Silva e pela professora Rita Coelho Dantas (ementa elaborada pelo CD/MS)^ipt.
Descritores:Recursos Humanos em Saúde
Recursos Humanos em Saúde/normas
Legislação Sanitária
Localização:BR1273.1; OHS/ORH - A-02 - 029

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Id:482 - (757)
Base de Dados:OHS-PrimRHS
Autor:Brasil. Ministério da Saúde*.
Título:Portaria Interministerial nº 02/Bsb, de 24 de maio de 1979^ipt Interministerial Ordinance No. 02/Bsb of May 24, 1979-
Fonte:[Brasília]; Imprensa Oficial; 29 maio 1979. 2 p. .
Resumo:Considerando o disposto no item 4 da cláusula sexta do termo aditivo ao acordo, celebrado a 21 de dezembro de 1978, com a Organização Pan-Americana de Saúde, tendo por objetivo a execução de um programa geral de desenvolvimento de recursos humanos para a saúde no Brasil, resolvem: 1) integrar os representantes da comissão de coordenação; 2) o Grupo Assessor Principal (GAP) funcionará como secretaria técnica da comissão. O GAP atuará em estreita colaboração com os órgãos ministeriais, promovendo e apoiando a articulação entre eles; 3) a comissão de coordenação será presidida pelo secretário-geral do Ministério da Saúde (ementa elaborada pelo CD/MS)^ipt.
Descritores:Organização Pan-Americana da Saúde
Desenvolvimento de Programas
Recursos Humanos em Saúde
Recursos Humanos em Saúde/normas
Legislação Sanitária
Localização:BR1273.1; OHS/ORH - A-02 - 028

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Id:481 - (756)
Base de Dados:OHS-PrimRHS
Autor:Brasil. Ministério da Saúde*.
Título:Portaria nº 379, de 08 de outubro de 1976^ipt Ordinance No. 379, of October 8, 1976-
Fonte:[Brasília]; Imprensa Oficial; 19 out. 1976. 1 p. .
Resumo:Resolve atribuir normas ao desenvolvimento de recursos humanos no âmbito do Ministério da Saúde, quanto aos aspectos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal necessário a execução dos programas setoriais (ementa elaborada pelo CD/MS)^ipt.
Descritores:Recursos Humanos em Saúde
Recursos Humanos em Saúde/normas
Legislação Sanitária
Localização:BR1273.1; OHS/ORH - A-02 - 027

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Id:439 - (714)
Base de Dados:OHS-PrimRHS
Autor:Organización Panamericana de la Salud*.
Título:Décimotercera Conferencia Sanitaria Panamericana, Comité Regional, Organización Mundial de la Salud: Acta final^ies Thirteenth Pan American Sanitary Conference, Regional Committee, World Health Organization: Final Act-
Fonte:Washington, D.C; Organização Panamericana de Saúde; 1951. 26 p. ^bilus.
Resumo:O texto descreve todas as atividades desenvolvidas no âmbito da 13ª Conferência Sanitária Panamericana, caracterizadas numa ata final. Neste evento, foram revisados a utilização dos Recursos Humanos em Saúde, sua administração financeira, qualidade da assistência à saúde, revisão da legislação sanitária, entre outros assuntos, que foram subdivididos em: 1) programas e responsabilidades da Oficina Sanitária Panamericana; 2) programa e política orçamentária da Organização; 3) fundo de trabalho; 4) cotas; 5) regulamento financeiro; 6) diretrizes de trabalho; 7) Conferências Panamericanas de Diretores Nacionais de Saúde; 8) reuniões do Conselho Administrativo; 9) data e local das reuniões do Conselho Administrativo da Conferência Sanitária Panamericana; 10) coordenação de projetos e atividades internacionais de saúde; 11) assistência técnica para o desenvolvimento econômico; 12) privilégios e imunidades; 13) estudo de princípios fundamentais da saúde panamericana; 14) centros regionais de treinamento em saúde pública; 15) estabelecimento de serviços profissionais de tempo integral nos departamentos nacionais de saúde; 16) regulação sanitária internacional; 17) notificação de casos de raiva; 18) malária; 19) erradicação da varíola; 20) cooperação na organização de um Centro Panamericano contra a Febre Aftosa; 21) sede da Oficina Sanitária Panamericana; 22) construção ou compra de um edifício para a Oficina Sanitária Panamericana; 23) sede da XIV Conferência Sanitária Panamericana; 24) cinqüentenário da Oficina Sanitária Panamericana; 25) revisão da constituição da Organização Sanitária Panamericana; 26) Centro de Investigações Econômico-Sociais; 27) aprovação e confirmação das decisões e resoluções do Conselho Administrativo; e por fim, 28) assistência a Assembléia Mundial da Saúde. Todos os temas propostos seguem com resoluções ao longo do texto^ipt.
Descritores:Organização Pan-Americana da Saúde/org
Revisão da Utilização de Recursos de Saúde
Administração Financeira
Legislação Sanitária
Qualidade da Assistência à Saúde
Conselho Diretor da OPAS
América Latina
Meio Eletrônico:http://hist.library.paho.org/Spanish/BOL/v30n2p191.pdf
Localização:BR1273.1; OHS/ORH - F01 - 024

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Id:380 - (653)
Autor:Macedo, Carlyle Guerra de.
Base de Dados:OHS-PrimRHS
Título:Política de recursos humanos en salud^ies / Policies on human resources in health
Fonte:Educ. méd. salud;20(4):415-423, 1986. .
Resumo:Neste artigo, a mão de obra de saúde termo é aplicado para os membros da sociedade que adquiriram formação específica e assumiram responsabilidades no trabalho em saúde. Os diferentes aspectos do desenvolvimento de recursos humanos são vistos estritamente do ponto de vista da política. Eles incluem o papel regulador do governo e da influência de fatores superestruturais em decisões sobre a saúde. Há uma discussão detalhada das relações de poder entre grupos de tomada de decisões e da organização dos serviços de saúde, e também do papel do conhecimento como um fator de potência. A implementação de propostas sobre mão de obra depende da operação de um processo sócio-político em que os técnicos que têm a capacidade científica e sensibilidade política devem participar para trazer mudanças que beneficiam a maioria^ipt.
Descritores:dePolítica de Saúde
Recursos Humanos em Saúde
Serviços de Saúde
Recursos em Saúde/uill
Legislação Sanitária
América Latina
Meio Eletrônico:http://hist.library.paho.org/Spanish/EMS/916.pdf
Localização:BR1273.1; OHS/ORH - C03 - 004



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